Ao longo da história do Brasil, várias constituições foram criadas para estabelecer as diretrizes do país. Ao todo, são sete constituições, sendo a última denominada de Constituição Cidadã, ou apenas Constituição de 1988. Além disso, a Carta Magna brasileira, estabelecida no dia 5 de outubro de 1988, marcou a transição do período ditatorial para o período democrático.
De forma geral, a constituição foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, formada por 559 parlamentares. Cada membro da Assembleia fazia parte de diferentes partidos políticos, instaurados após a abertura política promovida pelo presidente da época, Ernesto Geisel.
A constituição colocou em pauta, de forma teórica, os direitos e liberdades básicas dos cidadãos, bem como dos políticos. Além do mais, estabeleceu artigos que compreendem as desigualdades de gênero e a proibição da tortura. Pontos importantes como a criminalização do racismo e os direitos sociais (educação, trabalho e saúde) também foram inseridos na Carta Magna.
Mas, afinal, qual foi o contexto histórico até chegar à promulgação da Constituição em 1988?
Contexto histórico da Constituição de 1988
O contexto político brasileiro é divido em fases, desde a colonização até os dias atuais. Para entender o processo da Constituição, vamos lembrar que, no Período Republicano, ou seja, na Proclamação da República;, a primeira Carta Magna foi promulgada. Isso em 1891.
Com isso, presidente e vice-presidente ainda foram escolhidos pelo Congresso Nacional, na chamada República da Espada, ou República Velha. Em seguida, veio a Era Vargas – que perdurou por 15 anos. Após o governo de Getúlio Vargas, com a República Populista, os presidentes passaram a ser escolhidos de forma legítima, por meio do voto popular.
Entretanto, em 1964, a Ditadura Militar marcou, novamente, o governo gerido por militares. Ao longo dos 20 anos de ditadura, o autoritarismo cresceu e os partidos políticos – instituídos nos períodos anteriores – são extinguidos pelo AI-2. O decreto militar colocava fim aos partidos existentes e permitia apenas dois partidos.
Assim, o sistema bipartidário autorizava a existência da ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e do MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A ARENA, neste caso, era o partido que apoiava o governo, enquanto o MDB era da oposição. Neste período, apesar da censura que os meios de comunicação sofriam, a resistência à Ditadura já mostrava os primeiros indícios.
Passos para a democracia
As estruturas do governo ditatorial ficaram ainda mais abaladas quando o milagre econômico ruiu. De forma geral, o milagre econômico foi um momento de esperança e muito otimismo. Incentivos fiscais, ou seja, a possibilidade de investimentos, bem como investimento alto na economia foram impulsionadores deste período.
Contudo, a economia brasileira não continuou num ritmo esperado de crescimento. O fato foi um dos propulsores para o fim do Regime Militar e a crise econômica perdurou até final do século XIX e começo do século XX. Assim, com a abertura política promovida ainda no regime ditatorial, uma emenda constitucional foi aprovada, em 1980.
A emenda constitucional abriu portas para que as eleições diretas para governador ocorressem. Além disso, atos institucionais começaram a diminuir, o sistema eleitoral voltava à forma democrática e o movimento estudantil começava a se organizar.
Em 1985, o congresso escolheu como presidente Tancredo Neves e, para vice-presidente, José Sarney. Porém, Tancredo Neves não assumiu o cargo e acabou falecendo por conta de uma doença dias antes da posse. Assim, o vice, José Sarney, assumiu o cargo de presidente.
Características da Constituição
Bem, entender o contexto histórico é importante para compreender certas tomadas de decisão até chegar à Constituição de 1988. De forma geral, a Carga Magna foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, formada por 559 parlamentares. Além disso, contou com a participação popular na elaboração do documento.
A Constituição é formada por sistema de regras e, quando necessário, as alterações só podem ser realizadas por meio de emendas constitucionais. Em síntese, é um documento longo – um dos mais prolixos em relação aos outros países – e contém (de acordo com estudiosos da área) linguagem difícil e confusa.
De acordo com juristas, por exemplo, o extenso documento conta com desejos democráticos, atrelados às ideias progressistas e costumes mais conservadores. Dentre as conquistas, com a Constituição, existem vários pontos que destacam os direitos trabalhistas e os direitos humanos. Além disso, a Carta Magna coloca em pauta os diretos da população indígena, bem como dos quilombolas.
Em relação aos diretos trabalhistas, podemos destacar a redução da jornada de trabalho semanal, passando de 48 horas para 44. Além disso, fazem parte dos diretos do trabalhador:
- Direito de greve;
- Liberdade de associação sindical;
- 13º salário para aposentados;
- Garantia do seguro desemprego;
- Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias.
Outros pontos importantes da Constituição estão relacionados à liberdade de expressão em todos os âmbitos – comunicacional, artístico e científico. Ou seja, o fim da censura que era posta pela Constituição de 1967. Além disso, ficou definida a volta das eleições diretas e universais, onde todos os cidadãos podem votar, independente da classe ou gênero.
Estrutura da Constituição Federal
Em síntese, a estrutura do Constituição de 1988 é formada por nove títulos, cada qual com especificações e detalhamento dos diretos e deveres civis e políticos. Sendo assim, a Constituição é formada por:
- Título I – Princípios Fundamentais
- Título II – Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III – Organização do Estado
- Título IV – Organização dos Poderes
- Título V – Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI – Tributação e Orçamento
- Título VII – Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII – Ordem Social
- Título IX – Disposições Gerais
Vale ressaltar que mudanças só podem ser feitas na Constituição por meio de emendas constitucionais. Entretanto, existem cláusulas que não podem ser alteradas, as chamadas cláusulas pétreas. Entre elas estão:
- O Sistema Federativo do Estado;
- O voto direto, secreto, universal e periódico;
- A separação dos poderes;
- Os direitos e as garantias individuais.
Você pode conferir a estrutura de toda a Constituição de 1988 aqui.
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Fontes: Politize, Info Escola e Toda Matéria
Imagens: Jota, Nova Escola, Agência Brasil e Jusbrasil
