A Constituição Federal de 1891 foi a primeira após a Proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca.
Nela foram instituídos, entre outros, o Regime Republicano Presidencialista e o afastamento entre Estado e Igreja.
Claramente influenciada pela constituição dos Estados Unidos, adotou a República Federativa como sistema institucional. Além disso, os Estados da Federação ganharam autonomia em muitos setores que antes eram centralizados.
Contexto Histórico
Naquele instante, o Brasil saía do Regime da Monarquia e engatinhava na República, ao passo que era necessário mudar a Carta Magna. A velha Constituição de 1824 já não cabia mais na nova realidade brasileira.
Os juristas Rui Barbosa e Prudente de Morais elaboraram às pressas uma nova Constituição para o país, posto que o momento era urgente. Submetida à Assembleia Legislativa, foi aprovada em incríveis três meses.
A fonte onde os juristas foram se basear foi a Constituição dos Estados Unidos, de onde tiraram vários institutos. Dentre eles destacamos o Sistema Federativo dos Estados e a autonomia descentralizada do poder central. Até o nome Estados Unidos do Brasil teve inspiração na carta estadunidense.
A Constituição promulgada
No dia 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a nova Constituição do Brasil, para finalmente consolidar a República.
Ela seria alterada 35 anos depois e finalmente revogada na Revolução de 1930 por Getúlio Vargas.
Características da Carta de 1891
A Proclamação da República rompeu com o sistema político vigente, ao passo que iniciou uma nova ordem constitucional. Era preciso então que constasse na Carta Magna os termos da nova nação que nascia.
Na Constituição de 1891 passou a constar, a saber:
- O fim do Poder Moderador, restando apenas Executivo, Legislativo e Judiciário;
- O afastamento entre Estado e Igreja Católica;
- O Estado passaria a emitir certidões de óbito, nascimento, casamento;
- O ensino seria obrigatório, laico e gratuito;
- As demais religiões também teriam liberdade de culto;
- Garantia do voto universal para o cidadão alfabetizado;
- Fim do Senado vitalício;
- A criação do Poder Legislativo bicameral, assim como do Poder Legislativo nos Estados.
A Constituição de 1891 pôs fim ao Regime Monárquico, criou o Estado laico (sem religião oficial) e descentralizou o poder. Quanto ao voto, o fato de exigir que o eleitor fosse alfabetizado selecionou muita gente.
Na realidade, essa Constituição favoreceu muito a elite cafeeira paulista, que grande apoio deu à Proclamação da República.
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Fonte: Info Escola, Toda Matéria, História do Brasil, Atlas Histórico do Brasil, FGV, Brasil Escola, Mundo Educação, Politize!.
