História

Lei dos Sexagenários, o que é? Definição, contexto histórico e curiosidade

A Lei dos Sexagenários foi uma das leis abolicionistas criadas para conceder liberdade gradual aos negros com mais de 60 anos de idade.

Atualizado em 09/04/2020

Antes mesmo da escravidão ser abolida no Brasil pela Lei Áurea, outras leis foram instauradas para retardar o processo da abolição. Uma dessas leis foi a Lei dos Sexagenários, que concedia a carta de alforria aos escravos com mais de 60 anos de idade.

Dessa forma, promulgada no dia 28 de setembro de 1885, a lei previa a liberdade aos escravos mais velhos, além da liberdade de forma gradual aos demais escravos. Neste caso, os senhores de engenho deveriam receber uma espécie de indenização que era calculada com base nas características físcias dos escravos.

Porém, para entender melhor o que foi a Lei dos Sexagenários, vamos entender em que contexto histórico ela surgiu.

Lei dos Sexagenários

A Lei dos Sexagenários faz parte das leis abolicionistas aprovadas entre os anos de 1850 e 1888. Essas leis tinham o intuito de atrasar o processo da abolição que se intensificava. Ainda mais depois que a Lei Eusébio de Queiroz – que proibia o tráfico negreiro, foi aprovada.

Lei dos Sexagenários, o que é? Definição, contexto histórico e curiosidade
O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravatura. Fonte: Estudo Kids

Com a lei que proibia o tráfico negreiro, os senhores de engenho ficaram sem mão de obra nas grandes fazendas de cana-de-açúcar. Dessa maneira, queriam impedir que a abolição da escravidão fosse feita de maneira definitiva e as leis foram a chave para que a abolição acontecesse de forma gradual.

Nesse sentido, surgiram as leis abolicistas – Lei dos Sexagenários e a Lei do Ventre Livre. Ambas consistiam em formas de proporcionar aos escravos a liberdade. Porém, de forma gradual. Assim, a proposta da Lei dos Sexagenários foi apresentada pelo então senador e ministro Pinto de Sousa Santas, no Parlamento.

Após a proposta, o Parlamento ficou dividido. Ou seja, os abolicionistas queriam o fim definitivo da escravidão. Enquanto isso, os fazendeiros visavam estender o período da escravidão. Além disso, caso tivessem que dar liberdade aos escravos, solicitavam uma espécie de compensação financeira.

Lei dos Sexagenários, o que é? Definição, contexto histórico e curiosidade
Os escravos eram obrigados a trabalhar nas lavouras de café e cana-de-açúcar. Fonte: Abet

Visto isso, a lei previa aos escravos com mais de 60 anos diretos civis. Dentre eles estava a criação de colônias agrícolas, a liberdade de trabalhar por salários e etc. Além disso, a lei não previa nenhum tipo de indenização aos fazendeiros. Assim, até que a lei fosse aprovada, foi um ano de discussão no parlamento.

Leis Abolicionistas

As leis abolicionistas foram leis criadas a fim de conceder liberdade aos escravos de forma gradual. Assim, entre a Lei Eusébio de Queiroz – que proibia o tráfico negreiro – e a Lei Áurea – que aboliu totalmente a escravidão, estavam as leis abolicionistas.

Visto isso, as leis foram criadas e defendidas pelos abolicionistas que almejam o fim do período de escravidão no Brasil. Logo, eram promovidas por intelectuais, negros e etc. Alguns nomes como Joaquim Nabuco (1849-1910) e José Patrocínio (1854-1905) se destacaram no processo de criação das leis.

Lei dos Sexagenários, o que é? Definição, contexto histórico e curiosidade
Escravidão no Brasil. Fonte: Aeacd

Isso porque, juntos criaram, em 1880, a  “Sociedade Brasileira Contra a Escravidão”, no Rio de Janeiro. Dessa forma, tinham o intuito de promover a conscientização sobre os atos escravistas. Além disso, com o passar dos dias, várias sociedades com os mesmos ideais podiam ser encontradas pelo país.

Portanto, dentre as leis abolicionistas estavam:

  • Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581): proibia o tráfico negreiro no país. Além disso, foi promulgado em setembro de 1850;
  • Lei do Ventre Livre (Lei nº 2040): concedia a liberdade aos filhos de escravos. Além disso, foi promulgada em setembro de 1871;
  • Lei Áurea (Lei n.º 3.353): lei responsável por conceder liberdade aos escravos do Brasil, promulgada em maio de 1888.

Fim da Escravidão

Quando a escravidão foi abolida, no dia 13 de maio de 1888, assinada pela Princesa Isabel, mais de 700 escravos foram libertos. Entretanto, a carta de alforria concedida aos escravos não resolvia o problema que estariam por vir.

Isso porque, os mais de 700 escravos ficaram praticamente abandonados nas cidades brasileiras. Não tinham casa para morar e muito menos trabalho. Assim, por mais que a Princesa Isabel tivesse ideias para que os negros fossem inseridos na sociedade, elas não puderam ser postas em pratica devido ao golpe republicano.

Lei dos Sexagenários, o que é? Definição, contexto histórico e curiosidade
Pintura de Auguste François Biard, representava o fim da escravidão no Brasil. Fonte: Exame

Dessa forma, os atos de exclusão social e racismo que acontecem hoje são um total reflexo de um tempo sem assistência nenhuma aos afrodescendentes. Assim, a lei da abolição dava liberdade aos escravos, mas não garantia os direitos básicos de cidadão. Nesse sentido, muitos afrodescendentes voltavam à trabalhar nas fazendas para ter onde morar e o que comer.

Você sabia?

  • A abolição da escravatura foi decisiva para a proclamação da República;
  • A Lei dos Sexagenários foi uma forma de adiar a abolição da escravidão;
  • O senador Dantas possui uma rua no Rio de Janeiro com seu nome;

O que achou da matéria? Quer saber mais sobre o período colonial no Brasil? Então, vem conferir como era a Mineração no Brasil Colonial.

Fontes: Toda Matéria, Info Escola, Mapa e Senado

Fonte imagem destaque: Estudo Prático

Por <a href='https://conhecimentocientifico.r7.com/author/dayane/' rel='dofollow' class='dim-on-hover'>Dayane Borges</a>
Por Dayane Borges
Jornalista e redatora com experiência em escrita criativa, adequação e produção de conteúdos multimídia para a web.