A Lei Eusébio de Queirós foi promulgada dia 4 de setembro de 1850 e proibiu o tráfico de escravos.
Foi elaborada pelo político brasileiro Eusébio de Queirós (1812-1868), durante o Segundo Reinado.
Ela foi primeira das três leis que aboliriam gradualmente a escravidão no Brasil.
Antecedentes históricos
A Inglaterra já foi a maior traficante de escravos da história. Ocorre que, como resultado da Revolução Industrial, seus interesses se voltaram para o aumento de mercado consumidor.
Nesse contexto, em 1848 foi aprovada pelo Parlamento Britânico a Lei Bill Aberdeen. Ela permitia a qualquer almirante inglês, inesperadamente, prender navios negreiros e julgar seus comandantes.
Temendo as consequências da lei inglesa é que foi aprovada a Lei Eusébio de Queirós.
Seu idealizador pregava que com a crescente população de escravos haveria o desequilíbrio entre pessoas livres e cativas. Ele temia que aqui acontecesse algo semelhante à Independência do Haiti ou a Revolta dos Malês.
Consequências da Lei Eusébio de Queirós
De imediato, a Lei Eusébio de Queirós provocou uma reação das elites brasileiras contra o Império.
Os fazendeiros brasileiros, principalmente do Norte, haviam hipotecado terras para pagar traficantes portugueses de escravos.
Havia o temor geral de que uma execução da dívida faria as terras retornarem ao domínio de Portugal.
Para acalmar os ânimos, 14 dias depois da entrada em vigor da Lei Eusébio de Queirós, o Senado aprovou a Lei de Terras.
A nova legislação garantia a propriedade a quem tivesse um título registrado em cartório. Os fazendeiros endividados poderiam, assim, perder os escravos mas as terras estavam garantidas.
A consequência imediata foi que o preço do escravo subiu e aumentou o tráfico interno.
A escravidão, a abolição e a falta de inclusão
Foram aproximadamente 300 anos de escravidão no país.
No Período Colonial, os negros representaram, em sua maioria, a mão de obra utilizada pelos portugueses. Em torno dos escravos é que girava a economia da colônia e da metrópole.
No reinado de Dom Pedro II (1825-1891), entretanto, a situação havia mudado.
A Europa estava transformada pela Revolução Industrial e passava por crise de desemprego. Sem contar que as unificações da Itália e da Alemanha deixaram milhares de pessoas sem terras.
Por tudo isso os europeus decidiram imigrar e muitos vieram para o Brasil.
Quando a Lei Áurea libertou em definitivo os escravos, em 13 de maio de 1888, eles foram marginalizados. O Brasil não estava preparado para sua inclusão.
Os fazendeiros, antigos senhores de escravos, preferiam a mão europeia do que pagar um salário ao ex-escravo.
Mesmo após a Proclamação da República não ocorreu preocupação alguma com a inclusão social dos negros.
Além disso, manifestações como a música, dança ou a religião eram controladas e perseguidas pela polícia.
Você sabia?
Além da Lei Eusébio de Queirós, entretanto, outras duas leis libertaram aos poucos os escravos brasileiros.
Uma foi a Lei do Ventre Livre (1871), assinada pela Princesa Isabel, que concedeu liberdade às crianças nascidas de mães escravas a partir daquela data.
A outra foi a Lei dos Sexagenários, promulgada em 1885, que libertou os escravos com mais de 60 anos.
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Fonte: Toda Matéria, Info Escola, Sua Pesquisa, Estudo Prático, Colégio Web, Uol Educação, Mundo Educação.
