História

Lei Áurea – História da lei que aboliu a escravidão no Brasil e suas consequências

Lei Áurea foi um decreto que dava liberdade aos mais de 700 mil escravos no Brasil. Foi sancionada pela Princesa Isabel, no dia 13 de maio de 1888

Atualizado em 25/10/2019

Na teoria, a escravidão no Brasil teve fim com a assinatura da Lei Áurea (Lei nº 3.353) no dia 13 de maio de 1888. Assim, foi legalizada pela filha de Dom Pedro II, a Princesa Dona Isabel.

Deste modo, a lei foi responsável por libertar 700 mil escravos que ainda existiam no Brasil. Desta forma, a lei foi abolida com um texto singelo, muito direto. Assim, a família imperial perdeu apoio político e os escravos foram libertos de anos de trabalho forçado.

Em suma, no Brasil do século XIX a questão da escravidão era um ponto preocupante. Dessa maneira, pouco antes da sansão da lei, muitas rebeliões ocorriam em favor da libertação dos escravos.

Lei Áurea, o que foi? História, leis abolicionistas e consequências
Fonte: Grupo Violes

Lei Áurea na história

Com as recentes manifestações à favor da abolição, a pressão sobre o império era cada vez maior. Por consequência, os senhores de engenho aumentavam a carga horária dos trabalhadores. Além disso, as punições eram cada vez mais severas.

Assim, os negros que, na maioria das vezes eram trazidos da África, trabalhavam de maneira forçosa, sem nenhum direito. Desta maneira, possuíam o trabalho de extrair o pau-brasil e exercer funções nos engenhos de açúcar.

Além disso, eram forçados a trabalhar nas minas de ouro e nas plantações de café. Desta maneira, também trabalhavam nas casas dos senhores de engenho, construíam casas, pontes, igrejas e ainda realizavam trabalhos artísticos.

Lei Áurea, o que foi? História, leis abolicionistas e consequências
Fonte: Opinião e Notícia

Porém, a força dos escravos em articular maneiras de apoiar a abolição da escravidão também aumentava. Dessa forma, o que se via era senhores de engenho criando, de alguma forma, melhores condições para seus trabalhadores. Logo, tais ações serviam como esperança para retardar a possível assinatura da lei.

Desta forma, após decisão do Senado, a abolição foi aprovada em 13 de maio de 1888. Em seguida, a Princesa Isabel sancionou a lei que dava liberdade aos escravos do Brasil Colônia.

Porém, após a abolição da escravidão, proprietários rurais não ficaram contentes com a decisão. Assim, a crise com o Estado se instauravam, já que não foi pago nenhum tipo de indenização pela perda dos escravos que trabalhavam nas terras.

O que dizia o texto da Lei?

O texto era curto e muito direto. Assim, sancionado pela Princesa Isabel e por Rodrigo Augusto da Silva, a Lei Áurea dizia:

“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém”.

Lei Áurea, o que foi? História, leis abolicionistas e consequências
Fonte: Docsity

Outras leis

Antes mesmo da Lei Áurea ser sancionada pela Princesa Isabel, existiram outras tentativas de acabar com a escravidão no Brasil. Assim, foram leis que visavam a libertação dos escravos e o fim do trabalho forçado pelos donos de engenho. Desta forma, três leis estavam em vigor antes da Lei Áurea.

  •  Lei Eusébio de Queirós: Lei nº 581 – A lei visava o fim do tráfico de escravos em navios negreiros. Assim, foi promulgada em 4 de setembro de 1850, pelo Ministro Eusébio de Queirós (1812-1868).
  • Lei do Ventre Livre: Lei nº 2.040 – a lei dava liberdade aos filhos nascidos de mulheres escravas. Assim, é considerada a primeira lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871, pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880).
  • Lei dos Sexagenários: Lei nº 3.270 – a lei foi promulgada em 28 de setembro de 1885 e concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos. Assim, foi concedida no governo conservador do Barão de Cotegipe (1815-1889).

Consequências

Após a sansão da lei os donos de engenho declararam que não iriam mais apoiar o império. Isso porque, os escravos eram a única fonte de renda das grandes fazendas e o único meio de trabalho. Assim, os fazendeiros não receberam nada por terem perdido os escravos e a mão de obra.

Logo, com as crises cada vez mais intensas, o apoio aos republicanos cresceu. Desta maneira, após um ano e sete meses em que a Lei estava em vigor, a família real foi expulsa do Brasil e a monarquia perdeu seu lugar na política.

Após Princesa Isabel sancionar a lei, ela ficou reconhecida e venerada pelo ato de extrema bondade. Porém, sem espaço no meio social, os negros que foram libertos continuaram exercendo trabalhos pouco remunerados.

O dia 20 de novembro, dia em que Zumbi dos Palmares morreu, é celebrado o dia da Consciência Negra. Assim, a data é momento de reflexão, além de símbolo de resistência.

O que acha de matérias sobre história? Se gosta, aproveite e leia também sobre temas como a Proclamação da República – O que foi o 15 de novembro de 1889?, além de Tancredo Neves – História, vida e morte do 1º presidente após a Ditadura

Fontes: Toda Matéria, Info Escola, Brasil Escola

Fonte imagem destaque: Click Escolar

Por <a href='https://conhecimentocientifico.r7.com/author/dayane/' rel='dofollow' class='dim-on-hover'>Dayane Borges</a>
Por Dayane Borges
Jornalista e redatora com experiência em escrita criativa, adequação e produção de conteúdos multimídia para a web.