História

Direitos dos povos indígenas, quais são? Características, leis e benefícios

Os direitos dos povos indígenas são garantidos pela Constituição de 1988, que estabelece direito a terra, educação e às tradições.

Atualizado em 22/08/2020
Por A Redação

Desde os primeiros relatos históricos, quando os portugueses chegaram às terras brasileiras, os indígenas já estavam presentes e, até hoje, são conhecidos como os povos que cuidam da natureza, da floresta e dos animais. Entretanto, os direitos dos povos indígenas são desconhecidos da maioria da sociedade, em grande parte dos casos.

De forma geral, os povos indígenas possuem uma cultura diferenciada da população não indígena, tendo práticas comuns, como a caça, a pesca, o artesanato, a plantação e as pinturas em seus corpos.

Atualmente, no Brasil, são mais de 900.000 pessoas que se consideram indígenas, o que corresponde a 0,4% da população total brasileira.

No entanto, deste número, são 305 tipos de povos que vivem no meio de florestas, com suas tribos, principalmente no Norte do Brasil, no estado do Amazonas, Acre e Pará, mas que também são encontrados em outros estados brasileiros, em mais 724 territórios.

Radio Clube Joinville

A Constituição

A política de 1918 dizia que o índio teria que abandonar seus costume e se integrar à sociedade brasileira. Com a Constituição de 1988, por exemplo, a realidade imposta aos índios mudou completamente.

Isso porque, a política passou a promover e garantir a proteção aos bens materiais e imateriais desses povos, qualidade de vida, bem-estar e respeito à população. Além disso, a Constituição estabeleceu que todas as aldeias e índios pudessem viver de acordo com seus costumes e tradições.

El País

Assim, de acordo com o documento, a defesa judicial dos direitos dos povos indígenas é de responsabilidade do Ministério Público Federal. Enquanto isso, a legislação e a atribuição da União, processos e julgamentos sobre os direitos indígenas é de competências dos juízes federais.

A Constituição também estabeleceu que os povos indígenas devessem ser respeitados pelo Estado, além de oferecer proteção às manifestações culturais, inclusive indígenas, de suas línguas maternas e processo de aprendizagem. Dessa forma, em 1973, os povos indígenas passaram a ser protegidos e ter seus direitos assegurados pela Lei 6001.73.

Lei 6001.73

Com a Constituição de 1988, os povos indígenas tiveram seus direitos assegurados pela Lei 6001.73. Se antes o Estatuto do Índio (Lei 6.0001) previa apenas a integração dos indígenas à sociedade, com a Lei 6001.73 veio à garantia, principalmente, em relação à cultura indígena.

Assim, a Lei garantiu diretos, como:

  • Reconhecimento da cultura indígena;
  • Preservação do modo de vida e produção;
  • Reprodução da vida social;
  • Proteção da maneira de ver o mundo.
Povos indígenas: seus direitos, como vivem e porque são tão importantes para a história do Brasil
GGN

Sendo assim, foram assegurados os diretos dos povos indígenas em relação à organização social, às línguas, crenças e tradições, bem como aos costumes. Além disso, os índios passaram a ter o direito sobre suas terras, denominado como um dos “direitos originários”.

Ou seja, os direitos originários seriam aqueles que levam em consideração os momentos vividos pelos índios antes mesmo da criação do Estado ou qualquer atividade relacionada ao período de colonização.

Direito à educação

Em relação à educação, é direito dos povos indígenas receber educação escolar diferenciada e intercultural. O direito é previsto no Decreto 6.861, que também determina o ensino comunitário e multilíngue aos índios.

Povos indígenas: seus direitos, como vivem e porque são tão importantes para a história do Brasil
Seduc

Dessa forma, o órgão responsável por garantir a realização das políticas de educação é o Ministério da Educação. Ou seja, o Ministério supervisiona estados e municípios para que a execução dos projetos e a garantia dos direitos seja realmente cumprida.

Além disso, os povos indígenas também têm direito à:

Com isso, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é responsável por assegurar os direitos a esses povos respeitando e promovendo que as leis sejam realizadas da forma correta.

E a educação para as crianças indígenas?

A educação da criança indígena em uma escola é opcional, conforme a Resolução nº 5, de 17 de dezembro 2009, fica a critério da comunidade indígena decidir como será a educação da criança. O decreto 6861 afirma que os povos indígenas têm direito a educação diferenciada e intercultural, sendo assim, o indígena poderá ter aula em sua aldeia bem como o estudo de e em sua própria língua.

O conflito do governo com os povos indígenas

Povos indígenas: seus direitos, como vivem e porque são tão importantes para a história do Brasil
Midiamax

Mesmo com os direitos citados acima, os povos indígenas continuam sofrendo ameaças, violência e discriminações, principalmente, diante do cenário do atual governo que não tem garantido segurança à população indígena. Além disso, os povos são atingidos com o forte desmatamento da floresta Amazônica, queimadas e mineradores invadem suas terras.

Sob a gestão do atual governo, fazendas têm sido certificadas de maneira irregular em cima de terras indígenas (TI), contrariando a FUNAI, na Amazônia Legal. Essas fazendas ocupam mais de 250 mil hectares de TI. Outra questão é que as demarcações das terras indígenas estão paralisadas, desde o início do governo do atual presidente, Jair Bolsonaro.

Voto, previdência e comércio para os povos indígenas

Além da carteira de identidade ser um direito de todo indígena ao nascer, na qual é possível registrar também a sua comunidade, o voto também é obrigatório, caso o indígena seja maior de 18 e tenha sido alfabetizado na língua portuguesa.

Instituto Socioambiental

Porém, se em sua aldeia o costume diz que o indígena não poderá votar, ele poderá seguir seus costumes, já que, conforme a Constituição, ele vive de acordo com as tradições da comunidade em que mora.

Os povos indígenas são considerados segurados especiais da Previdência Social, desde que apresentem filiação à FUNAI e registro administrativo de indígenas. As mulheres têm direito ao salário maternidade a partir do 16 anos.

Em relação ao comércio, o indígena pode vender seus produtos e ter o imposto sobre o que foi vendido, porém não pode vender os bens de sua comunidade objetivando lucro.

Instituições que respaldam os povos indígenas

Povos indígenas: seus direitos, como vivem e porque são tão importantes para a história do Brasil
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A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é o órgão responsável pelas leis, direitos e benefícios aos povos indígenas do Brasil. Todavia, outras entidades também atuam para auxiliar no apoio dessas comunidades indígenas, como, por exemplo:

  • ANAI – Associação Nacional de Ação Indigenista, Greenpeace;
  • COMIN – Conselho de Missão entre Povos Indígenas;
  • CPI-AC – Comissão Pró-Índio do Acre;
  • Iepé – Instituto de Formação e Pesquisa em Educação Indígena;
  • ISA – Instituto Socioambiental.

É importante ressaltar que, cada cidadão brasileiro pode apoiar as causas indígenas e também ajudá-los em favor da proteção da natureza e animais.

O que achou da matéria? Se gostou, leia também sobre Como a cultura Tupi-guarani foi impactada pelo homem branco

Fontes: Senado, PIB Socioambiental, Terra, A Pública,  Agência Brasil, Lfg, Câmara

Imagens: Rádio Clube Joinville, GGN, Seduc, Portal Cultura, El País, MidiamaxInstituto Socioambiental e Cimi

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