O trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho, é aquele que submete crianças de até 16 anos a situações insalubres de trabalho, que estabelece a privação da infância, potencial e dignidade infantil. Além disso, crianças que começam a trabalhar incessantemente desde cedo, podem ter seu crescimento físico e mental atrapalhados.
São inúmeros os efeitos negativos causados pela atribuição do trabalho às crianças. O principal deles diz respeito à interferência no desenvolvimento escolar, que aos poucos é substituído pela carga excessiva de tarefas. Apesar disso, pouco se fala sobre esse assunto na sociedade, seja no senso comum ou mesmo em ambientes acadêmicos.
Nesse texto, você irá conferir mais detalhes sobre a situação do trabalho infantil atualmente no Brasil e no mundo, além de conferir as consequências dessa situação e como reconhece-la através do detalhamento dos seus principais tipos.
Trabalho infantil no Brasil e no mundo
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam em 2019 mais de 1,8 milhões de crianças entre 5 e 17 anos que trabalhavam indevidamente.
Apesar da redução de cerca de 17% em comparação a 2016, os dados são alarmantes. Ademais, 46% delas desempenhavam atividades consideradas de alto risco, como corte e extração de madeira, operação de máquinas pesadas e manuseio de lixo. Tais exemplos estão listados no Decreto nº 6.481/2008, que categoria as 93 Piores Formas de Trabalho Infantil.
De maneira idêntica, mais de 150 milhões de crianças em todo o mundo, entre 5 e 17 anos, eram vítimas do trabalho infantil em 2016. Dessas, 88 milhões eram meninos e 72,1 milhões viviam apenas no continente africano.
Por que o trabalho infantil ainda existe?
No Brasil, antes dos 14 anos, qualquer trabalho é considerado ilegal. Mesmo assim e, sobretudo em regiões mais pobres e menos escolarizadas, crianças são “acostumadas” a trabalhar desde cedo. Também de acordo com o IBGE, a renda média dessas pessoas em situação de trabalho infantil é de apenas R$ 503 reais.
Por outro lado, é comum encontrar nas metrópoles e regiões metropolitanas crianças e adolescentes vendendo balas nos semáforos ou limpando para-brisa de carros.
Essa construção é histórica. Desde os tempos da escravidão (que, por sua vez, ainda atinge 10 milhões de pequenos ao redor do mundo) é naturalizado o uso de mão-de-obra infantil no desempenho de diversas atividades.
Considerado barato e eficaz, o trabalho infantil por muitas vezes é romantizado, com a alegação de que crianças que trabalham desde cedo costumam “ser mais espertas e menos mimadas”, por exemplo.
Contudo, esse tipo de alegação é prejudicial quanto à sua saúde física e mental (que ainda estão em desenvolvimento nessa fase), além de atrapalhar no rendimento escolar, que tende a cair ou mesmo acabar quando ocorre a ausência da rotina de estudos.
Ademais, é preciso mencionar o atual momento de fragilidade em que vivemos, acarretado pela pandemia de Covid-19. Dados do Ministério da Economia registraram um aumento de 271% de ações em 2020, se comparado ao ano anterior. Em 2019, foram 176 registros e em 2020, 653.
Note que os prejuízos a que são submetidas as crianças e adolescentes são inúmeros, sobretudo educacionais. Em casos mais extremos, ocorre ainda a escravização desses, que podem ser isolados, aprisionados e deixados em situações de insalubridade.
Tipos de trabalho infantil
Os principais tipos de trabalho infantil são o trabalho doméstico, trabalhos nos campos, trabalho nas ruas, exploração sexual e psicológica, trabalhos perigosos. Saiba abaixo um pouco mais sobre cada um deles:
Trabalho infantil urbano
Nas ruas das grandes cidades, é muito comum ver crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, trabalhando para ganharem qualquer trocado. Por conseguinte, elas vendem doces, guardam vagas de carros e vendem produtos de fácil usabilidade, como carregadores de celular e óculos de sol.
O que está por trás dessas ações, na maior parte das vezes, são exploradores que submetem as crianças e adolescentes ao trabalho degradante, sem qualquer descanso e, ao final, utilizam todo o dinheiro conquistado em benefício próprio. O que poucos imaginam é que esses abusadores são conhecidos dos pequenos, geralmente da própria família.
Ademais, essa situação também escancara os níveis de desigualdade presentes no país. Isso porque essas crianças também podem ser moradores de rua que se encontram desamparados e em busca do mínimo para sobreviver, o que inclui moradia e alimentação.
Trabalho infantil rural
A agricultura responde por 71% das situações de trabalho infantil no Brasil. Isso mostra que, apesar do intenso êxodo rural presente nas últimas décadas, o país ainda conta com muitas áreas localizadas no campo.
Nesses ambientes, é igualmente propício que crianças e adolescentes iniciem desde muito jovens na agricultura, pecuária, colheita e plantio de frutas e vegetais e também no manuseio de máquinas de alto risco.
Nesse sentido, as vítimas costumam trabalhar ainda mais e sob fortes condições de exploração, sendo obrigadas a se exporem ao sol durante horas a fio e correndo risco de ocasionar machucados e até perda de membros em razão da inexperiência no controle de ferramentas e equipamentos sem proteção.
Trabalho infantil doméstico
Esse primeiro tipo de trabalho infantil é muito comum e pode ocorrer dentro de casa ou em casa de terceiros.
Em primeiro lugar, ele é mais comum entre as meninas, geralmente envolvidas em ambientes machistas. No seio familiar, é construído historicamente e socialmente, em famílias com muitos membros e sob baixas condições financeiras e educacionais.
Nas casas de outras pessoas, o trabalho doméstico ainda dá margem para outros tipos de exploração, sobretudo sexual.
Trabalho infantil de alto risco
Submetem as crianças e adolescentes a lugares impróprios e perigosos, tais como abaixo da terra (subterrâneos), debaixo d’água, que exigem muita força e desempenho motor, com equipamentos perigosos e em locais sujos e insalubres.
Exploração sexual infantil
A sexualização de crianças e adolescentes também pode ser enquadrada na lista de piores formas de trabalho infantil. A exploração expõe as vítimas a traumas físicos e psicológicos que viram marcas para o resto da vida.
Embora muitos acreditem que a exploração infantil ocorra em ambientes públicos, ela é muito mais comum dentro de casa e entre familiares.
Pais, tios, avôs e parentes próximos são os primeiros a quererem forçar relações sexuais e de abuso psicológico com crianças, geralmente convencendo-as em troca de presentes chamativos, como roupas e brinquedos.
Conheça os direitos
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cada país tem a liberdade de instituir suas leis trabalhistas, as quais devem ser respeitadas a idade mínima para o início de qualquer forma de trabalho.
Sendo assim, o Brasil defende que só será permitido, nos termos da lei, condições de trabalho a partir dos 14 anos de idade. Antes disso, qualquer modo é expressamente proibido.
A partir de 14 anos, o indivíduo deve ser contratado na condição de menor aprendiz. Dessa forma, a Lei da Aprendizagem foi instituída em 2000 pelo Governo Federal e determina que jovens de até 24 anos que estejam cursando ensino fundamental ou médio possam ser aprendizes.
Desse modo, a jornada de trabalho não deve ultrapassar as seis horas diárias e os direitos fundamentais são garantidos, tais quais 13° salário, férias e contribuição ao FGTS.
Ademais, no mesmo Decreto nº 6.481/2008, que expõe as piores formas de trabalho infantil, estão registradas as proibições de trabalho em atividades noturnas, perigosas e exaustivas, que promovam qualquer dando ao desenvolvimento do jovem.
Similarmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também merece ser mencionado por se tratar da maior lei brasileira no que concerne aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Ela pode ser facilmente encontrada nos sites de busca na internet.
O que fazer e como denunciar?
E, por fim, procure saber mais e agir, enquanto cidadão, na luta contra qualquer tipo de trabalho e/ou abuso infantil. Pesquise sobre ONG’s, iniciativas sociais e, o mais importante: denuncie qualquer situação semelhante. É só discar 100 ou denunciar diretamente ao Ministério do Trabalho.
O que achou da matéria? Se gostou, confira também o que é desigualdade social.
Fontes: Child Hood, Ilo, Chega de trabalho infantil, Agência Brasil, Planalto,gov, Chega de trabalho infantil, Toda Matéria, Brasil Escola, Ciee, Metrópoles.
Imagens: Chega de trabalho infantil, Es Brasil, A Crítica, Enfoque MS, Gazeta do Triângulo, Pauta Extra, Exame, Blog Inciclo, Chega de trabalho infantil, Sindicato dos Bancários do Pará,
