Desde 1998, quando aconteceu a guerra de kosovo, o Tribunal de Haia começou a existir. No entanto, o Estatuto de Roma só entrou em vigor em 2002, o que habilitou o funcionamento do tribunal.
De modo geral, o órgão atua no julgamento de crimes internacionais, sendo especificamente os mais graves, como crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A saber, o Tribunal de Haia entra quando o judiciário de um país não consegue fazer justiça.
Dado a importância, vamos conhecer um pouco mais sobre o assunto. Isto porque, o Tribunal de Haia está presente em 123 países, agindo como última instância no julgamento de indivíduos.
História do Tribunal de Haia
O Tribunal Penal Internacional (TPI), mais conhecido como Tribunal de Haia ou Corte Penal Internacionalm começou a funcionar oficialmente em 2002.
Como dito anteriormente, o documento de criação do tribunal foi assinado em 1998, conhecido como Estatuto de Roma.
Haia é uma cidade da Holanda, localizada nos Países Baixos, onde está a sede do tribunal, chamada Palácio da Paz. A atuação principal da organização é o Direito Internacional.
Por conseguinte, o Tribunal de Haia tem livre acesso em 123 países, estes que assinaram e ratificaram o Estatuto de Roma. É importante salientar que esta organização julga apenas indivíduos e não Estados, pois o último é julgado pela Corte Internacional de Justiça, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU).
O Tribunal de Haia atua em quatro tipos de crimes, assim, julga os indivíduos envolvidos. São estas as infrações de sua competência: crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Ademais, os acusados, considerados réus, devem ser entregues em Haia para serem julgados.
Estatuto de Roma
O Estatuto de Roma é o resultado da necessidade histórica em existir um tribunal permanente, este que pudesse julgar crimes internacionais. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, os países clamavam por um órgão independente de justiça.
Enquanto não existia o Tribunal de Haia, a Nuremberg e Tóquio tomaram partido no julgamento de crimes cometidos por indivíduos da Alemanha e no Japão. Posteriormente, a Conferência de Roma, em julho de 1998, deu origem ao Estatuto de Roma.
Em suma, reuniram-se os representantes de 148 países nesta conferência, o que estabeleceu a aprovação do documento em 120 votos a favor, 7 contra e 21 abstenções.
Mesmo a votação sendo secreta, foi possível identificar os países que votaram contra o Tribunal de Haia, são eles: Estados Unidos, China, Israel, Iraque, Líbia, Catar e Iêmen.
Sobretudo, o Estatuto de Roma apenas entrou em vigor em 1° de julho de 2002, quando o documento com 128 artigos foi ratificado por 60 países. Até então, apenas duas nações retiraram suas assinaturas do documento, sendo eles Filipinas e Burundi.
Casos julgados
O Tribunal de Haia chegou a condenação de quatro pessoas, sendo registrados 28 processos no total. Ao receber um julgamento, seja por incapacidade ou falta de interesse político de um país, o órgão faz a apuração do caso.
Em seguida, se for aceito, o réu precisa ser levado imediatamente para a sede de Haia. Vale destacar que os crimes julgados pelo Tribunal de Haia não prescrevem com o tempo, ao contrário dos tribunais nacionais.
Assim, confira os quatro condenados até hoje:
- Thomas Lubanga: Foi líder de um movimento rebelde na República Democrática do Congo. Este cometeu crime de guerra ao recrutar crianças para a guerra na Lubanga entre 2002 e 2003. Thomas foi condenado a 14 anos de prisão e está preso desde 2012.
- Germain Katanga: Foi militar da República Democrática do Congo. Ele cometeu crimes de guerra e contra a humanidade, ao liderar o massacre de cerca de 200 civis no povoado de Bororo em 2003. Katanga foi condenado a 12 anos de prisão.
- Bosco Ntaganda: foi general do exército da República Democrática do Congo. Ele cometeu 18 crimes configurados como de guerra e contra a humanidade, em 2002, e Ntaganda foi setenciado em 2019, com a condenação de 30 anos de prisão.
- Ahmad al-Faqi al-Mahdi: foi membro do Anser Dine, grupo islâmico do Mali, ligado à Al-Qaeda. Ele cometeu crimes de guerra ao destruir prédios religiosos em Timbuktu, no Mali. Ele assumiu a culpa e foi condenado a 9 anos de prisão.
Por fim, Jean-Pierre Bemba, vice-presidente da República Democrática do Congo, foi condenado, em 2016, por crimes contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003.
No entanto, quando o Tribunal de Haia sentenciou 18 anos de prisão para ele, a apelação de sua defesa conseguiu reverter a sentença e ele foi absolvido, em 2018.
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Fontes: Brasil Escola, Mundo Educação, Politize e A Gazeta
Imagens: Superinteressante, Cafetorah, Ciências Criminais e Folha
