História

Poder Executivo, o que é? Definição, características e principais funções

O Poder Executivo é um dos três tipos de poder, responsável por governar e colocar em prática as leis no âmbito nacional, estadual e municipal.

Atualizado em 07/10/2020

O poder é dividido em três vertentes, conforme Montesquieu estabeleceu, entre os séculos XVII e XVIII. De acordo com o filósofo, o poder é dividido em: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar da nível hierárquico, todos os poderes atuam de forma conjunta.

Neste caso, o Poder Executivo é aquele que, como o próprio nome sugere, executa as leis propostas pelo Poder Legislativo – responsável por criar e legislar as leis. Sendo assim, a atuação do Executivo coloca em prática as leis, deixando os cidadãos mais próximos do exercício político.

Além disso, é dever do Poder Executivo cumprir as determinações contidas na Constituição, tanto em nível nacional, quando estadual e municipal. De modo geral, o Executivo funciona conforme o sistema político no qual faz parte.

Ou seja, no sistema presidencialista, a principal figura política é o presidente da República, escolhido de forma democrática, por voto direto, a cada quatro anos. Já no sistema parlamentarista, a figura política é escolhida pelo Parlamento, que conta com o apoio dos parlamentares.

Características do Poder Executivo

Uma das principais funções do Poder Executivo é fazer com o que as leis sejam executadas de forma prática a favor da população.

Nesse sentido, é dever do Executivo: administrar os interesses da sociedade, efetivar as leis propostas e dividir entre os demais poderes a gestão referente à educação, mobilidade urbana, saúde, segurança, etc.

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Diário do Nordeste

Essa divisão da gestão administrativa ocorre entre os três níveis de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste caso, algumas atribuições são mais direcionadas a uma das divisões do poder.

Ou seja, no nível federal de governo, é o presidente da República que representa o país nas decisões que envolvem assuntos internacionais. Além disso, determina políticas, regidas pela Constituição, que dizem respeito ao Estado.

Já no nível estadual, a figura representativa é o governador. De forma geral, os governadores são responsáveis por administrar os estados com base na Constituição Estadual. Sendo assim, cada governador, administra a porção territorial a qual foi encarregado no momento da eleição.

Por fim, temos a representação das prefeituras, caracterizadas como o poder mais próximo da população. Cada prefeito possui como obrigação seguir a Lei Orgânica dos municípios, apesar de seguirem, também, as determinações da Constituição Estadual e Federal.

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Diário do Poder

Com isso, o Poder Executivo, apesar de existir a ideia de que os outros poderes são superiores, atua de forma conjunta com os demais poderes. Dessa forma, tanto o Executivo, quanto o Legislativo e Judiciário são independentes, mas atuam de forma colaborativa.

Divisão do poder

O Poder Executivo é dividido em três instâncias de governo, sendo elas:

  • Nível municipal – caracterizado pela presença dos prefeitos e vice-prefeitos;
  • Estadual e Distrito Federal – fazem parte dessa divisão os governadores e os vice-governadores, que lideram o Executivo;
  • Nível federal – representado pelo Presidente da República e o vice-presidente, sendo a figura máxima do Poder Executivo.

Além dos níveis de governo que formam o Executivo, também fazem parte da formação desse poder os agentes públicos. Ou seja, as secretarias – tanto municipais quanto estaduais – e os ministérios, no âmbito federal.

Poder Executivo no Brasil

No Brasil, o Poder Executivo funciona por meio do sistema presidencialista. Neste caso, a figura do Presidente da República é a mais significativa e conta com o auxílio dos Ministros de Estados.

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Medium

O presidente é escolhido por meio do voto popular e universal a cada quatro anos. Já os ministros são determinados por escolha do presidente. O presidente pode permanecer no cargo, caso seja reeleito, por apenas mais um mandato, totalizando oito 8 anos em um único período subsequente.

Os Ministros e Secretários, tanto estaduais quanto municipais, são escolhidos pelo presidente, governadores e prefeitos. A escolha depende única e exclusivamente dos jogos políticos que ocorrem nos processos eleitorais.

Em todas as esferas de poder (estadual, municipal e federal) os representantes principais contam com um vice-representante, ou seja, Vice-Presidente, Vice-Governador e Vice-Prefeito.

Com funciona em outros países

O Poder Executivo exerce funções diferenciadas conforme o país onde está inserido. Em países onde o sistema presidencialista é a principal forma de governo, o Executivo é representado pela figura do Presidente, que conta com o auxílio dos Ministros, Secretários e Governadores.

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Já em países onde o sistema parlamentarista é o principal, o Poder Executivo se divide em: Primeiro-ministro (chefe de governo) e o monarca, geralmente representado pela figura de um rei, que possui como cargo a determinação de chefe de Estado.

Por fim, em países onde o governo é regido totalmente pela monarquia, o monarca assume as funções tais quais as de presidente, como chefe de Governo e do Estado.

Como ocorre a formação

O Poder Executivo é formado, ao todo, por 11.196 representantes políticos, sem contar os ministros e secretários. Sendo assim, a divisão do poder é distribuída da seguinte forma:

  • 1 presidente;
  • 27 governadores;
  • 5.570 prefeitos.

Vale lembrar que o total de 11.196 representantes inclui os cargos do Executivo mais os vices de cada divisão do poder.

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De acordo com o artigo 14 da Constituição, existem alguns requisitos para quem deseja se candidatar em uma alguma das instância do Poder Executivo, tais como:

  • Nacionalidade brasileira;
  • Exercícios dos direitos políticos em dia;
  • Ter 18 anos completos;
  • Alistamento na Justiça Eleitoral;
  • Domicílio eleitoral na Circunscrição (válido para eleições estaduais);
  • Filiação a um partido;
  • Idade mínima para concorrer a um cargo.

Do mesmo modo que existem os critérios para se tornar um candidato, também existem quesitos que impedem um cidadão de participar dos processos eleitorais.

Neste caso, não podem se eleger cidadãos inalistáveis ou que sejam analfabetos. Portanto, os inalistáveis se dividem em dois casos, os conscritos (aqueles que ainda prestam serviços militares de forma obrigatório) e os estrangeiros.

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Fontes: Educa Mais Brasil, Politize e Toda Matéria 

Imagens: Congresso em Foco, Diário do Nordeste, Diário do Poder, Medium, Wiley Online Library e Instituto Claro 

Por <a href='https://conhecimentocientifico.r7.com/author/dayane/' rel='dofollow' class='dim-on-hover'>Dayane Borges</a>
Por Dayane Borges
Jornalista e redatora com experiência em escrita criativa, adequação e produção de conteúdos multimídia para a web.