História

Cotas Raciais, o que são? Como funcionam, leis, argumentos e inclusão

As cotas raciais são vagas destinadas aos negros, pardos e indígenas em universidades federais, faculdades e concursos públicos.

Atualizado em 03/09/2020

Em síntese, as cotas raciais são vagas reservadas em universidades, faculdades e concursos públicos para pessoas de origem negra, parda ou indígena. Basicamente, essas cotas têm como objetivo a inclusão dos grupos étnicos em ambientes de trabalho ou estudo, onde, geralmente, não conseguem chegar por causa da desigualdade racial e o racismo estrutural.

Quando a escravidão negra foi abolida em 1888, os negros não tiveram garantias do Estado e nenhuma ação para inseri-los no meio social. Naquela época, foram expulsos das fazendas, onde viviam em condições desumanas.

Então, partiram em busca de emprego e estudo em uma sociedade racista e desinteressada em mecanismos de inclusão. O povo negro se livrou das senzalas, mas foi para as favelas.

Desde então, a política de cotas raciais é uma ação afirmativa de caráter emergencial e transitório. Seja como for, ela serve para reduzir danos e deve ser modificada conforme o avanço do contexto histórico social.

Como funcionam as cotas raciais

Como dito anteriormente, as cotas raciais são vagas destinadas aos grupos étnicos. Contudo, para o ingresso nos cursos de graduação das universidades públicas federais, é necessário que o candidato à vaga tenha estudado todo o ensino médio em escolas públicas.

Negros
Geledés

Dessa forma, o sistema atende os estudantes que não fazem parte da origem étnico-racial, mas também aqueles que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas.

Ao contrário, o ingresso em universidades privadas e institutos federais destinam 50% das vagas para estudantes de escolas públicas. Destas 25% são para pessoas com renda familiar inferior a um salário mínimo e meio.

Os outros 25% são para renda superior. Mas vale lembrar que os estudantes mas devem (obrigatoriamente) ter cursado os três anos do ensino médio em escolas públicas.

Portanto, quando há regiões com maior quantidade de negros ou estados com muitos indígenas, é preciso aumentar a reserva de vagas para atender as demandas de cada local.

Comprovação exigida

Os concursos públicos são 20% do total de vagas ofertadas para cotas raciais, sendo que os candidatos devem preencher uma autodeclararão e apresentar uma documentação comprobatória, como certidão de nascimento, RG do candidato ou do pai e da mãe.

Em contrapartida, as universidades e institutos federais exigem a autodeclaração e uma entrevista com a banca examinadora para comprovar a veracidade das informações. No entanto, ainda não existem critérios objetivos que confirmem a autodeclaração de uma pessoa, por isso, já houve casos de injustiças e fraudes.

Em suma, as formas de comprovações e exigências dependem das regras de cada edital ou processo seletivo. Cada instituição organiza seus métodos, atendendo as leis existentes no Brasil.

Leis das cotas raciais

Em 2007, surgiu um programa chamado “Reuni”, que estimulava o debate de iniciativas raciais pelos conselhos universitários. Posteriormente, o Poder Legislativo no Brasil criou leis específicas de cotas raciais na tentativa de aumentar a representatividade de pessoas negras e indígenas nos cursos superiores e nos concursos públicos, sendo elas:

Leis de Cotas Raciais
Quero Bolsa
  • Lei nº 12.711: diz respeito ao acesso dos grupos étnicos às universidades públicas federais, criada em 29 de agosto de 2012;
  • Lei nº 12.990: refere-se ao acesso dos grupos étnicos nos concursos públicos em âmbito federal, criada em 9 de junho de 2014.

A população brasileira é formada por 54% de pessoas negras, segundo o censo de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, esse grupo que é maioria no país, é pouco visto em ambientes de ensino superior ou cargos de concursos públicos.

Apenas 12% dos negros e 13% dos pardos possuem ensino superior. Entre os brancos, o número é bem maior, 31%. Conforme dados do IBGE de 2015, o salário da população preta e parda equivale a 59,2% da população branca, ou seja, a maior mão-de-obra brasileira é feita pelos negros.

Portanto, estas leis surgiram para ao menos minimizar essas distorções sociais, que surgiram com a escravidão de pessoas vindas da África do Sul por quase 300 anos.

Argumentos

O conceito de equidade de Aristóteles, o filósofo grego, representa a teoria dos defensores das cotas raciais. Ela consiste em tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade. Em outras palavras, as ações afirmativas servem para colocar as populações menos favorecidas no patamar de concorrência.

Igualdade racial
Folha Uol

Dessa forma, alguns armentos que são debatidos em relação às cotas raciais são:

  • Todos são iguais: Muitas pessoas questionam o motivo de cotas, se todos são iguais. Porém, os defensores das cotas raciais dizem que o fenótipo das pessoas negras está na condição de exclusão devido ao etnocentrismo histórico;
  • Negros incapazes: Muitas pessoas dizem que as cotas subjugam a capacidades dos negros. No entanto, os defensores dizem que é necessário esse tratamento “desigual” para que a igualdade seja inserida gradativamente, já que as questões sociais impedem a inclusão das populações vulneráveis;
  • Meritocracia: Esse argumento diz que colocar alguém com uma nota menor acima de outra com pontuação maior fere a meritocracia. No entanto, o contra-argumento diz que é impossível inserir um sistema justo onde não há igualdade de oportunidades;
  • Melhorar a educação: Muitos questionam se não seria mais eficaz melhorar a qualidade da educação básica pública para que as chances sejam as mesmas. Porém, o contra-argumento diz que as cotas raciais devem continuar, junto a investimentos na educação básica, até que, futuramente, as cotas não sejam mais necessárias.

Inclusão de etnias

Cotas Raciais
Genera

O Movimento Negro Unificado (MNU) luta pela inserção do negro na universidade desde 1970, além de outras manifestações mais antigas, que já faziam o mesmo pedido. Contudo, foi na III Conferência Mundial Contra o Racismo, nos anos 2000, que a proposta brasileira de equidade racial chamou a atenção da mídia.

O evento que aconteceu em Durban na África do Sul colocou o racismo no Brasil em evidência. Em 2003, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) adotou o sistema de cotas raciais, sendo a primeira instituição pública no Brasil a implementar a iniciativa. Em 2004, a Universidade de Brasília (UNB) também aderiu às ações afirmativas.

Por outro lado, as cotas raciais já existiam na índia, na década de 1950. No entanto, o sistema da época fazia distinção entre pessoas com base na origem da família, o que causava exclusão das populações de casta mais baixa ou que não possuíam casta.

Em outras palavras, as pessoas sem casta no sistema indiano eram aquelas que não tinham identificação de sua descendência ou eram de grupos étnicos desprezados pelas comunidades.

Cotas pelo mundo

Além do Brasil, o sistema de cotas também está presente em outros países, porém, atendendo à diferentes grupos étnicos. Sendo assim, é possível ver o sistemas de inclusão nos seguintes países:

  • África do Sul;
  • Austrália – o sistema de cotas é destinado aos aborígenes;
  • Canadá – as cotas são promovidas aos inuítes (esquimós);
  • Colômbia – cotas para negros e indígenas nas universidades;
  • Índia – neste caso, o sistema de cotas funciona como forma de inserir as pessoas excluídas pelo sistema de castas indiano que existia no passado;
  • Nova Zelândia;
  • Estados Unidos – sistemas de cotas disponível para crianças e jovens universitários.

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Fontes: Brasil Escola, Politize, Mec, Mídia Ninja

Imagens: Genera, Geledés, Quero Bolsa, Ceará Criolo, Folha UOL