História

Sabia o que foi o AI-5, o período mais repressor da Ditadura Militar

O Ato Institucional nº 5 foi o endurecimento dos mecanismos da Ditadura Militar e deu poderes ilimitados para o presidente da República.

Atualizado em 09/05/2019

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), publicado no dia 13 de dezembro de 1968, foi assinado pelo presidente Costa e Silva.

Esse foi o período mais repressivo da Ditadura Militar brasileira, marcado pela supressão dos direitos civis.

Esses atos foram uma forma de legislação no Regime Militar e eram impostos sem direito a recurso ou ação judicial.

Contexto Histórico

Em plena Ditadura Militar, o deputado federal Márcio Moreira Alves fez um discurso desafiador no Congresso Nacional.

Ele pediu que o povo brasileiro não fosse à comemoração do Dia da Independência e ainda disse que as moças não deveriam namorar militares.

Em resposta o governo publicou o Ato Institucional nº 5, posto que era o mais repressor de todos os atos editados. Era o dia 13 de dezembro de 1968.

Com plenos poderes, o presidente Costa e Silva fechou o Congresso Nacional e as assembleias legislativas por um ano.

Você sabia que o AI-5 iniciou o período mais repressor da Ditadura Militar?

As consequências do Ato Institucional nº 5

Com a publicação do AI-5, o Brasil imediatamente começou a sofrer as consequências.

O presidente ganhou poderes para fechar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas, assim como legislar, o que fez através de decretos-leis.

Houve também censura a qualquer forma de expressão de arte, assim como de publicações da imprensa.

Suspendeu-se o habeas corpus, proibiu-se reuniões e foi imposto toque de recolher. Também qualquer funcionário público poderia ser demitido, principalmente deputados da oposição.

A legitimidade do AI-5 não podia ser contestada na Justiça, já que o presidente tinha poderes para demitir juízes.

O AI-5 iniciou a época de maior repressão da Ditadura Militar e ficou conhecida como os Anos de Chumbo.

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Apenas com Ernesto Geisel o AI-5 acabaria

Na década de 1970, a Ditadura Militar começou a perder fôlego e Ernesto Geisel deu início à chamada abertura política.

Ele também publicou a Emenda à Constituição nº 11, que revogou os atos institucionais no que fosse contrário à Carta Magna.

Você sabia?

Nos dez anos que esteve em vigor, o AI-5 cassou 97 deputados federais e suspendeu os direitos políticos de sete senadores.

Foram 500 filmes e letras de música censurados, além de 200 livros e 450 peças de teatros proibidos.

Achou interessante saber mais sobre o AI-5? Então não deixe de ler curiosa matéria sobre a Democracia brasileira e por que demorou tanto a acontecer.

Fonte: Brasil Escola, Sua Pesquisa, Info Escola, Mundo Educação, Toda Matéria, Escola Kids, Alunos Online.