O Ato Institucional nº 5 (AI-5), publicado no dia 13 de dezembro de 1968, foi assinado pelo presidente Costa e Silva.
Esse foi o período mais repressivo da Ditadura Militar brasileira, marcado pela supressão dos direitos civis.
Esses atos foram uma forma de legislação no Regime Militar e eram impostos sem direito a recurso ou ação judicial.
Contexto Histórico
Em plena Ditadura Militar, o deputado federal Márcio Moreira Alves fez um discurso desafiador no Congresso Nacional.
Ele pediu que o povo brasileiro não fosse à comemoração do Dia da Independência e ainda disse que as moças não deveriam namorar militares.
Em resposta o governo publicou o Ato Institucional nº 5, posto que era o mais repressor de todos os atos editados. Era o dia 13 de dezembro de 1968.
Com plenos poderes, o presidente Costa e Silva fechou o Congresso Nacional e as assembleias legislativas por um ano.
As consequências do Ato Institucional nº 5
Com a publicação do AI-5, o Brasil imediatamente começou a sofrer as consequências.
O presidente ganhou poderes para fechar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas, assim como legislar, o que fez através de decretos-leis.
Houve também censura a qualquer forma de expressão de arte, assim como de publicações da imprensa.
Suspendeu-se o habeas corpus, proibiu-se reuniões e foi imposto toque de recolher. Também qualquer funcionário público poderia ser demitido, principalmente deputados da oposição.
A legitimidade do AI-5 não podia ser contestada na Justiça, já que o presidente tinha poderes para demitir juízes.
O AI-5 iniciou a época de maior repressão da Ditadura Militar e ficou conhecida como os Anos de Chumbo.
Apenas com Ernesto Geisel o AI-5 acabaria
Na década de 1970, a Ditadura Militar começou a perder fôlego e Ernesto Geisel deu início à chamada abertura política.
Ele também publicou a Emenda à Constituição nº 11, que revogou os atos institucionais no que fosse contrário à Carta Magna.
Você sabia?
Nos dez anos que esteve em vigor, o AI-5 cassou 97 deputados federais e suspendeu os direitos políticos de sete senadores.
Foram 500 filmes e letras de música censurados, além de 200 livros e 450 peças de teatros proibidos.
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Fonte: Brasil Escola, Sua Pesquisa, Info Escola, Mundo Educação, Toda Matéria, Escola Kids, Alunos Online.
