Embora a maioria das nações da atualidade contem com sistemas políticos democráticos, por vezes, o governante eleito acaba não correspondendo às expectativas do povo. Nesse caso, em um sistema presidencialista, existe a possibilidade do presidente da República ser afastado de seu cargo através de um processo de impeachment.
Impeachment é um termo de origem inglesa que significa impedimento ou destituição. Aliás, o primeiro político impeachmado da história foi Lord Latimer, um integrante do Parlamento Inglês no ano de 1376. Desde então, países regidos por uma democracia representativa passaram a adotar esse modelo em sua Constituição.
Apesar de outras autoridades poderem ser alvo de impeachment, os casos mais citados envolvem o afastamento presidencial. Este último, geralmente, se dá por crimes contra o bem público. Além disso, o processo de impeachment passa por várias etapas antes de ser efetivado e, no Brasil, já houveram alguns casos.
O que desencadeia um processo de impeachment?
Desde 1891, quando a primeira constituição republicana foi outorgada, o impeachment é legal no Brasil. Quase um século depois, em 1988, foi elaborada uma nova Constituição, que inclusive está em vigência até hoje, que assegura eleições diretas e a possibilidade de impeachment para o Presidente da República em casos de atentado contra:
- a existência da União;
- o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
- o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
- a segurança interna do País;
- a probidade da administração;
- a lei orçamentária;
- o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Etapas desse processo
Provavelmente, um dos exemplos mais conhecidos de impeachment no mundo é o caso de Richard Nixon, então presidente do Estados Unidos, que foi afastado do cargo após o escândalo de Watergate.
No entanto, antes que pudesse ser impeachmado de fato, Nixon renunciou à presidência em agosto de 1974.
Porém, caso Nixon não tivesse renunciado por conta própria, ele teria enfrentado seis fases de um processo de impeachment:
- Pedido: pode ser apresentado por qualquer cidadão em seus direitos políticos, é necessário apenas que haja um detalhamento do crime cometido pelo presidente;
- Acolhimento: nessa etapa, o presidente da Câmara decide se o pedido será arquivado ou encaminhado para votação;
- Primeira votação (na Câmara dos Deputados): caso o pedido seja efetivado, há uma votação na Câmara e, se 2/3 dos deputados aprovarem (342 votos) a continuidade do processo, ele será encaminhado ao Senado;
- Envio para o Senado: enquanto o pedido é encaminhado para o Senado, o Presidente da República é obrigado a se afastar do cargo por um período de 180 dias, até que ocorra a votação no Senado;
- Segunda votação (no Senado federal): presididos pelo presidente do Superior Tribunal Federal, os senadores compartilham seus votos e, caso 2/3 deles sejam a favor (54 votos) do impeachment, a penalização será cumprida;
- Penalização: em caso de condenação, o Presidente da República é afastado do cargo e fica inelegível por oito anos, além disso, o posto de presidente vai para o seu vice.
O impeachment no Brasil
Enquanto isso, no Brasil, o primeiro processo de impeachment foi aberto contra Getúlio Vargas, em 1953. Porém, como o requerimento não foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ele acabou sendo arquivado.
Ao contrário de Vargas, Fernando Collor de Melo e Dilma Vana Rousseff foram, respectivamente, impeachmados em 1992 e 2016.
O afastamento de Collor
Assim como Nixon, a defesa de Collor sugeriu que o presidente renunciasse. Contudo, como a renúncia aconteceu no mesmo dia da votação do Senado, o julgamento prosseguiu e Collor, acusado de corrupção passiva, perdeu os direitos políticos por oito anos. Já em 2006, ele foi eleito senador pelo Alagoas, cargo onde atua até hoje.
Coincidentemente, Collor votou à favor da abertura do impeachment contra Dilma Rousseff no Senado, bem como pela perda definitiva do mandato de Rousseff e de seus direitos políticos. Em contrapartida ao caso de Collor, não houve um consenso quanto ao impeachment de Dilma Rousseff.
O afastamento de Dilma Rousseff
Segundo os juristas que solicitaram a abertura do processo, a então presidente atrasou o débito do Tesouro Nacional com os bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, e editou decretos de abertura de créditos sem a autorização do Congresso. Em suma, Rousseff foi acusada de esconder a real situação fiscal do país.
Embora tenha sido impeachmada, a presidente Rousseff negou ter cometido os crimes de responsabilidade dos quais foi acusada. Além disso, ela ainda afirmou que todo o processo se tratava de um golpe orquestrado pelo então vice-presidente, Michel Temer, e pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Assim, depois de seis dias de julgamento, no dia 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff teve seu mandato presidencial cassado, mas manteve seus direitos políticos.
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Fontes: Brasil Escola, Jusbrasil, UOL Notícias, Toda Matéria, Senado Federal.
Imagens: CNN Brasil, Poder360, Agência Brasil, Folha de S. Paulo, Estudo Kids, Agência Brasil.
