O trabalho informal pode ser conceituado como aquele sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Não há aqui o vínculo empregatício que une patrão e empregado, de consequência inexistem direitos trabalhistas.
Oriundo das altas taxas de desemprego que assolam o país, esse tipo de trabalho cresce a cada ano. Nele o trabalhador está por conta própria, não tendo direito a benefício algum.
Há vantagens no trabalho informal, como a liberdade de elaborar o próprio horário, além de decidir o que laborar. Mas as desvantagens são a ausência de férias, décimo terceiro salário e demais verbas trabalhistas.
Contexto Histórico
Após a Abolição da Escravatura, o Brasil despejou milhares de alforriados desempregados no mercado de trabalho. Junte-se a isso a chegadas de imigrantes europeus que vinham atrás emprego nas lavouras, principalmente de café.
Ocorre que não havia como empregar tanta gente, posto que o país era pobre e bastante subdesenvolvido. Então a solução foi trabalhar na informalidade, já que era preciso sobreviver de qualquer maneira.
Após a Proclamação da República, pouca coisa mudou no Brasil, uma vez que o país continuava voltado para a agricultura. A Política Café-com-Leite dominava a economia e impedia sua modernização.
Com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas investiu na implantação da indústria nacional, o que melhorou o emprego formal. Só que, com isso, a população foi para as cidades, crescendo o desemprego.
Os excluídos decidiram pela informalidade, tornando-se vendedores autônomos ou prestadores de serviço. Ambulantes, engraxates, barbeiros etc. passaram a conviver com aqueles que dispunham de emprego regular. Assim se firmou o trabalho informal brasileiro, que só cresce a cada ano.
Características do trabalho informal
O trabalho informal é aquele determinado pela ausência de uma CTPS assinada, não tendo assim direitos trabalhistas. Só que podem haver direitos previdenciários, já que o informal tem opção de contribuir para a Previdência Social como autônomo.
Assim agindo, ele pode ter acesso a direitos sociais, a exemplo do auxílio-acidente ou auxílio-doença. Desta forma, não se deve confundir falta de direitos trabalhistas com o amparo previdenciário.
Observe-se também que se houver inscrição como uma microempresa, descaracterizada estará a informalidade. É que, nesse caso, adquire-se um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Então o negócio estará legalizado, inclusive com o recolhimento de impostos e demais encargos financeiros.
Quais as vantagens do trabalho informal
Não é apenas o desemprego que leva à informalidade. Some-se a isso as altas taxas de juros, a inflação crescente e a burocracia governamental. Dessa forma, é uma maneira de se conseguir um rendimento mais vantajoso, posto que se trabalha de forma livre.
E essa liberdade também pesa na opção pelo informal, já que se pode elaborar o próprio horário e escolher o que fazer ou vender. Há também a possibilidade de se trocar o produto ou a prestação de serviço sem prestar contas a ninguém.
Ficará entretanto amparado pela Previdência Social, desde que contribua como autônomo e mantenha o vínculo previdenciário. Dessa maneira, caso se acidente, por exemplo, receberá a verba destinada a tal fim
E as desvantagens da informalidade?
Podemos destacar que a falta de uma renda fixa é a primeira desvantagem, já que isso limita o acesso ao crédito. E para investir num negócio próprio, muitas vezes não tem o empreendedor o dinheiro na mão, necessitando de financiamento.
No trabalho informal, o trabalhador está por conta própria, sem amparo algum, posto que trabalha para si mesmo. Não tem assim férias, décimo terceiro, vale-refeição ou transporte ou qualquer outro benefício que o trabalho formal propicia.
O Estado também perde, já que deixa de arrecadar com impostos e contribuições previdenciárias na fonte. Embora, como dito, possa o autônomo contribuir com a Previdência Social, embora não tenha CTPS.
Onde encontrar esses trabalhadores?
O trabalho informal ocorre no Setor Terciário da Economia, onde estão os prestadores de serviço. As atividades são variadas, como o vendedor ambulante, o lavador de carro, além do consertador de objetos.
Podem também aí se inserirem as faxineiras, o jardineiro, o catador de lixo, os programadores de sistema, assim como os músicos.
Os profissionais liberais não são considerados trabalhadores informais, uma vez que prestam serviço regulamentado. Eles pertencem a uma entidade de classe e recebem pelo trabalho na forma de honorários.
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Fonte: Wikipédia, Info Escola, Mundo Educação, Toda Matéria, Brasil Escola, Portal IBC, Alunos Online, Agência Brasil.
Fonte das imagens: UFMG, História Zine, Ana SPS, DCM, N.A. Informalidade, Youtube.
