O Ato Adicional de 1834 foi um conjunto de alterações introduzidas na Constituição de 1824.
Teve por principais características a instituição da Regência Una de Feijó e a maior autonomia das províncias.
Foi uma tentativa de conter os conflitos entre liberais e conservadores nas disputas pelo poder Político Central.
Contexto Histórico
O Brasil passava por um momento agitado com a abdicação de Dom Pedro I, posto que houve um vazio de poder.
O herdeiro do trono só tinha cinco anos, então para governar o país se instalou uma Regência Trina. Tal época ficou conhecida como Período Regencial.
Diversas rebeliões separatistas pipocavam no país, ademais, correntes ideológicas diversas dividia a administração.
A Guerra dos Farrapos se fortalecia e ameaçava separar as províncias de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.
Já a Cabanagem ameaçava os proprietários de terra e comerciantes com suas reivindicações populares, no Grão-Pará.
O Ato Adicional de 1834
O Ato Adicional foi uma emenda constitucional que nasceu de um acordo entre os liberais e conservadores.
Certas instituições da Constituição Federal de 1824 foram mantidas, por exemplo o Senado vitalício e o voto censitário (só vota quem tem dinheiro).
Entretanto, ocorreram significativas mudanças de caráter liberal, donde destacamos:
- as províncias teriam maior autonomia
- criação das Assembleias Legislativas Provinciais
- deputados provinciais eleitos por dois anos
- autorização para os governos provinciais criar impostos, contratar e demitir funcionários
- a Regência Trina passou a ser Una;
- o regente seria eleito por voto secreto para um mandato de quatro anos
- foi extinto o Conselho de Estado
- o Poder Moderador foi suspenso
- foi criado o Município Neutro do Rio de Janeiro.
- a capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói
Lei Interpretativa de 1840
Enfraquecido e sem apoio político, Diego Antônio Feijó renunciou ao cargo de Regente Uno (1837).
Com a renúncia, o pernambucano Araújo Lima, então ministro da Justiça, assumiu como regente interino e nomeou um novo gabinete.
Ele defendia o fortalecimento do poder central, com o propósito de findarem as rebeliões provinciais.
Foi então promulgada a Lei Interpretativa do Ato Adicional que determinava:
- a criação de dois partidos políticos: Conservador e Liberal
- a diminuição da autonomia das províncias obtidas com o Ato Adicional de 1834.
Não deu resultado. E diante da intensificação da Guerra dos Farrapos, os liberais passaram a apoiar a antecipação da maioridade de Dom Pedro.
Foi preciso, então, mudar novamente a lei, posto que isso não era possível. E o ato entrou para a História como o Golpe da Maioridade.
É curioso demais saber sobre o Ato Adicional de 1834, não é mesmo? Leia também uma interessantíssima matéria que fala sobre o Segundo Reinado, o que foi e o que significou para as províncias.
Fonte: Alunos Online, Toda Matéria, Brasil Escola, Mundo Educação, Info Escola, Resumo Escolar.
