Os Direitos Humanos são aqueles considerados os mais básicos que todos os indivíduos possuem. São os direitos à liberdade, à vida, à integridade física, a um julgamento justo, ao amparo da lei e por aí vai.
Em 1948, foi adotada a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que foi assinada por delegados de 50 nações. É um documento institucionalizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O Brasil assinou o Pacto de São José da Costa Rica em 1978, mas somente o ratificou em 1992. A Constituição Federal de 1988 traz vários dispositivos que protegem o cidadão contra o próprio Estado.
Contexto Histórico
Os historiadores consideram o Cilindro de Ciro como a pioneira declaração dos direitos humanos. No documento consta uma manifestação do Rei Persa Ciro II, assim que conquistou a Babilônia (539 a.C.). Ali se proclamava a liberdade de religião, assim como a abolição da escravidão.
Na Idade Média, o Cristianismo defendeu a igualdade entre todos os homens e o direito à sua dignidade. Foi desenvolvida também a Teoria do Direito Natural, onde a pessoa é amparada por um julgamento justo.
Destaque também para a Carta Magna da Inglaterra, de 1215, imposta pelos barões do Norte ao Rei João Sem-Terra. Nela havia limitação ao poder do Monarca, só que garantia muitos direitos fundamentais ao cidadão inglês. E embora a tenha assinado, o Rei não honrou sua palavra e deixou de cumpri-la.
Em 1679, a burguesia saiu vitoriosa na Revolução Inglesa, posto que impôs a Lei do Habeas Corpus. Isso limitava o poder da Coroa sobre os súditos, impedindo que pessoas permanecessem injustamente presas.
Em 1689, o Parlamento da Grã-Bretanha impôs ao Rei Guilherme III uma Carta de Direitos. Também chamada de Declaração de Direitos, continha cláusulas pétreas que eram inalteráveis.
Na Declaração Americana da Independência (1776), foi defendido o Direito Natural da pessoa humana. Era algo que impunha limite ao poder do Estado.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
O grande marco mundial na luta pelos Direitos Humanos é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi o principal documento da Revolução Francesa, posto que definiu direitos individuais e coletivos das pessoas.
Com forte influência da Doutrina dos Direitos Naturais, a Declaração proclamou certos Direitos Universais. Isso quer dizer que eles valem em qualquer lugar, assim como podem ser reclamados a todo momento. São o direito à liberdade, ao julgamento justo, à presunção de inocência, ao ir e vir etc.
Foi a primeira vez na História que se institucionalizou a liberdade, bem como os direitos fundamentais. A Declaração acabou reformulada em 1793, porém o texto original inspirou muitas outras Cartas Magnas.
Podemos destacar como fundada em suas bases a Constituição Francesa de 1848. Também ali se inspirou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela (ONU), em 10 de dezembro de 1948. Significou uma reação mundial às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Era uma esperança de que fatos semelhantes jamais voltassem a ocorrer no mundo.
Ali os países signatários ficam comprometidos com medidas que garantam os Direitos Humanos. E embora não tenha a força de um tratado internacional, inspirou vários desses documentos, como:
- Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
- Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
Nela está a intenção de que haja um esforço mundial para promover o respeito aos Direito Humanos. Isso deverá se dar pela educação dos povos, assim como pelo reconhecimento internacional dos Direitos Universais ali contidos.
Os Direitos Humanos no Brasil
O Brasil é um dos signatários da Declaração dos Direitos Humanos, desde sua proclamação em 1948. O país então tem o dever de cumprir e observar o que ali está previsto.
Além disso, o Brasil assinou o Pacto de São José da Costa Rica, um marco na defesa dos Direitos Humanos. O tratado foi adotado em 1978, só que, por conta da Ditadura Militar que governava o país, somente em 1992 ele foi ratificado.
A Constituição Federal de 1988 é um grande exemplo da defesa dos Direito Humanos em solo brasileiro. No Título II ela cuida dos Direitos e Garantias Fundamentais, já o artigo 5º traz a defesa dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
Embora ainda se fale muito em ofensa aos Direito Humanos em nosso pais, houve já um avanço significativo. Durante os anos da Ditadura Militar, principalmente na vigência do AI5, não tinha o ser humano direito algum.
Essa realidade foi alterada por leis melhores, além de um efetivo controle institucional da violência e abuso dos entes públicos institucionalizados. Voltando à Constituição Federal de 1988, por seus avanços sociais ela foi chamada de Carta Cidadã. Muitos dispositivos que nela estão contidos visam a resguardar os Direitos Humanos dos brasileiros.
Lei também sobre o que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão fez por você.
Fonte: Significados, Nações Unidas, Unidos Pelos Direitos Humanos, Wikipédia, Anistia, Unicef, Politize, Brasil Escola, Usina de Valores, Direitos Humanos USP.
Fonte das imagens: Canção Nova, Wikipédia, Terra de Mar e Sol, Wikipédia, Nações Unidas, Super Abril.
