História

Poder Legislativo, o que é? Definição, características e funções do poder

O Poder Legislativo é classificado como uma das três divisões do poder político. No Brasil, foi implantado após constituição do Império.

Atualizado em 14/09/2020

A política no Brasil, assim como ocorre nos demais países democráticos, é dividida em três formas de poder: Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

Também conhecidos como Tripartite, os três poderes possuem importante forma de dinamizar as relações políticas no Brasil.

Apesar de divididos, os poderes funcionam em harmonia para garantir uma administração política dinâmica e organizada. 

Mas afinal, como funciona o Legislativo? Vamos descobrir!

Funções do Poder Legislativo 

A princípio, o poder legislativo é o responsável por criar, renovar, aprovar as leis e fiscalizar o Poder Executivo.

Assim como as demais divisões do poder, o Legislativo tem seu modelo baseado nos pensamentos de Montesquieu.

Estátuas que representam as formas de poder
Praça dos Três Poderes em Brasília. Fonte: Governo do Distrito Federal

No caso, os membros do Poder Legislativo são chamados de legisladores, sendo responsáveis por elaborar as leis que adequam o Estado.

No Brasil, a forma de implantação do sistema ocorreu após a Constituição do Império, que estabeleceu a divisão de poderes e criou a legislação do país.

Após a Proclamação da República, em 15 de novembro, (recendo influência do modelo norte-americano), o Legislativo se tornou  um poder Federal Bicameral, ou seja, a forma de governo baseada em duas Câmaras – a Câmara baixa e a Câmara alta.

Diante disso, o legislativo se tornou porta-voz das aspirações e dos interesses da população. Após o período de adaptação, o país adotou o modelo de poder, sendo amplamente difundido após o estabelecimento da democracia brasileira.

História do Legislativo no Brasil

Após as revoluções liberais, a divisão dos três poderes se tornou cada vez mais difundida. Além disso, governos monárquicos utilizavam o sistema, desde o século XVI.

Ou seja, por meio de Assembleias eram discutidas leis e estatutos que regiam a monarquia e o Estado. Em seguida, as leis precisavam passar pela aprovação do rei.

Poder político
Congresso Nacional, em Brasília. Fonte: BSP

No Brasil essa forma de poder esteve presente em 7 constituições, desde 1824 , 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Cada uma permitia a presença do poder em legislação, embora sobre perspectivas diferentes.

Por exemplo, na primeira Constituição, durante o Brasil Império, o poder era dividido em duas Casas, a dos Deputados e a dos Senadores. Durante a Era Vargas, o poder perdeu força em decorrência das ações da Ditadura Militar.

Dessa forma, o Poder Legislativo continuou a funcionar, embora com função bastante reduzida. Além disso, o poder era alvo das ações autoritárias vindas do Poder do Executivo, principalmente por conta do Golpe de 1964.

Principais Características

O Poder Legislativo ganhou força no Brasil com a Constituição de 1988, que consagrou a implementação dessa ferramenta na esfera política.

O exercício dos legisladores é composto pelo Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Sendo assim, o Congresso Federal é bicameral, composto por duas câmaras a dois deputados e senadores.

A Câmara, neste caso, é formada por representantes do povo. Por outro lado, o Senado é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal.

Exercício do poder político
Senado Federal, plenário em Brasilia. Fonte: Poder 360

A forma de exercício do Poder Legislativo é pautada pela maioria absoluta, relativa e qualificada, embora os Estados e o Distrito Federal elejam um número de Deputados Federais proporcional à população.

Portanto, o número de Senadores é fixo (três para cada Estado e o Distrito Federal), com o objetivo de manter o equilíbrio da Federação. Atualmente, a Câmara dos Deputados possui 513 membros. Enquanto isso, o Senado é formado por 81 senadores.

Assim, para criar, renovar ou aprovar alguma lei, é necessário que estejam presentes representantes que supram a maioria absoluta, relativa e qualificada.

As Comissões

Hoje em dia, existem 25 comissões que fazem parte do poder em questão, sendo sua principal função o caráter técnico por meio da realização de audiências públicas.

Além disso, as comissões são incumbidas de criar auditorias na administração dos Três Poderes.

O principal papel das Comissões é:

  • Ampliar o debate político para a sociedade, principalmente, em relação ao Presidente da República;
  • Aprovar nomes indicados para importantes cargos da administração federal – como embaixadores e Ministros do Supremo Tribunal Federa.

Como acontece a forma de exercício do poder

No Brasil, as atribuições do Legislativo estão descritas no capítulo I, título IV da Constituição de 1988. De acordo com o texto:

“O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. 

poder legislativo
O debate acontece no legislativo. Fonte: Catraca Live

Em outras palavras:

  • Os Deputados são eleitos para cumprir um mandato de quatro anos;
  • Cada Senador é eleito com dois suplentes para um mandato de oito anos, sendo que há eleição de quatro em quatro anos. Ou seja, a renovação se dá, alternadamente, por um e dois terços;

Além disso, o Poder Legislativo tem um campo amplo de atuação. As principais funções exercidas por esse poder são: falar, fiscalizar e propor.

Outro ponto importante, é que o Legislativo tem total poder para julgar o Presidente da República ou os próprios membros do legislativo.

Organização do Poder Legislativo

Em síntese, o Legislativo é composto por: presidência, mesa diretora, colégio de líderes, comissões permanentes, comissões temporárias, comissões mistas, blocos e bancadas parlamentares.

Cada peça nesse sistema possui um papel importante para o desenvolvimento e harmonia do poder. Diante disso, a função da presidência é coordenar e movimentar a casa, além de representar o poder em outras instâncias.

Já as comissões desempenham a função de legislar e fiscalizar, na forma definida pela Constituição Federal e nos Regimentos Internos do próprio poder. Sendo assim são responsáveis por apresentar e estudar todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto.

Formas de poder
Fonte: Cuca Cursos

Por outro lado, o colégio de líderes é formado por líderes da maioria e minoria política.  A principal ação está relacionada em organizar a pauta das matérias que são levadas à votação em Plenário.

Por fim, os blocos e bancadas são a aliança de representações parlamentares de dois ou mais partidos políticos. Ou seja, elas se unem e buscam forças para aprovar e melhorar o desempenho na Casa Legislativa como uma só bancada, sobre liderança comum.

Como funciona o poder

Assim como o Pode Executivo, o Poder Legislativo se manifesta em todas as esferas: federal, estadual, municipal e distrital.

Por isso, os deputados tem mandatos de 4 anos, enquanto os senadores ficam no cargo por 8 anos. Isso permite que ocorram mudanças, especialmente em outras esferas políticas.

O Legislativo Estadual, por exemplo, é responsável pela Assembleia Legislativa. Já o municipal é exercido pela Câmara municipal, por meio dos vereadores. Sendo assim, o poder federal tem a responsabilidade de fiscalizar o Poder Executivo.

Gostou de conhecer a função do Poder Legislativo? Conheça a origem da Política – conceito, história, aplicação prática e variação de significados.

Fonte: Toda Matéria, Senado e Politize.

Imagem: ReVisão, Poder 360, Catraca Livre, BSP e Governo do Distrito Federal.