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Lei do selo, o que foi? Contexto histórico, características e leis proibitivas

A Lei do Selo foi uma das leis proibitivas do Império Britânico e teve como objetivo oficializar o controle sobre as produções coloniais.

Atualizado em 06/08/2020

A Lei do Selo foi uma das leis proibitivas impostas pelo Império Britânico às Treze Colônias da América (atual Estados Unidos).  Embora as colônias tivessem autonomia, as leis foram decretadas com o intuito de aumentar os impostos sobre a colônia.

As proibições por meio das leis visavam diminuir a independência administrativa dos territórios coloniais. Além disso, tinham como objetivo oficializar o controle britânico sobre as produções das colônias norte-americanas.

Inicialmente, a Lei do Selo foi constituída em 1765. A principal finalidade era controlar todo o material impresso (jornais, revistas, livros, etc) nos país colonizado pelo Império  Britânico.

Com isso, todos os materiais deveriam ter um selo impresso para circular legalmente em outras colônias e países do Reino Unido. Entretanto, o selo exigido pelos britânicos só podia ser comprado na Inglaterra.

Ou seja, só era possível ter o selo por meio de negociações com a Coroa Britânica.

Contexto histórico

Os Estados Unidos se tornou independente do Império Britânico no dia 4 de julho de 1776. Mas, antes do processo de independência, as Treze Colônias Americanas – como era chamado antes do 4 de julho – sofreu com as diversas leis proibitivas.

Com a modificação das ações da Coroa Inglesa, a relação entre os colonos e a metrópole ficou prejudicada. Isso porque, a Inglaterra já não possuía tanta interferência nos assuntos das Treze Colônias.

Lei do selo, o que foi? Conceito e características
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Assim, como forma de obter novamente o controle, o Império Britânico decidiu impor diversas leis sobre as colônias americanas. O principal objetivo das leis proibitivas era arrecadar mais impostos das colônias.

Além da Lei do Selo, foram instituídas diversas outras leis, como a Lei da Moeda, a Lei do Açúcar, bem como a Lei da Hospedagem e os Atos Townshed. A Lei do Selo, por exemplo, foi uma das que causaram maior indignação entre as colônias.

De forma geral, a lei perdurou até 1766, após sofrer muita pressão, especialmente dos colonos. Por conta dos diversos atritos causados pela Lei do Selo, a Inglaterra decidiu revogar a lei.

Sendo assim, a imposição das leis que impedia ou limitava o comércio norte americano foi um dos fatores que impulsionou a Independência dos Estados Unidos em 1776. A princípio, foram criadas assembleias coloniais, que discutiam as altas taxas colocadas pelo Parlamento britânico.

A Lei do Selo como forma de controle

Os colonos americanos não vivenciaram apenas a Lei do Selo como forma de controle. Por exemplo, em 1764, foi decreta a Lei do Açúcar. Por meio deste decreto, os colonos só podiam consumir o açúcar produzido diretamente dos ingleses.

Mais tarde, foi declarada a Lei do Chá. Porém, dessa vez, os colonos, principalmente os norte-americanos, se revoltaram. O episódio ficou conhecido como Boston Tea Party (Festa do Chá em Boston).

Neste sentido, os americanos lançaram, como revolta, carregamentos de chá de três navios pertencentes à Companhia Britânica das Índias Orientais, às águas do Porto de Boston.

Lei do selo, o que foi? Conceito e características
Pintura ilustra a Festa do Chá de Boston. Fonte: Opera Mundi

Em síntese, toda essa forma de taxação provocou mudanças nas relações entre colonos e o Império Britânico, inclusive aumentando o espírito de independência. Neste momento, as Treze Colônias se viram limitadas pelas ações britânicas.

A tensão entre ingleses e americanos se intensificou ainda mais por conta das indústrias das Treze Colônias, que competiam com o comércio britânico. Além disso, a Inglaterra abusava de altos impostos para pagar os prejuízos decorrentes das guerras.

A pressão originada pelas leis proibitivas provocou uma série de revoltas nas colonias britânicas, sobretudo nos Estados Unidos. Diante disso, a independência norte-americana começou a ganhar apoiadores.

Com isso, conflitos se instalaram entre o Império Britânico e as suas colonias norte-americanas, principalmente, após o Massacre de Boston. O massacre ficou marcado pela morte de cinco homens e diversos feridos, causada por soldados do Exército Britânico.

Lei do Selo e a influência na Independência dos EUA

Em 4 de julho de 1776 foi declarada a emancipação dos Estados Unidos das Treze Colônias. A quebra de vínculo foi originada em decorrência de políticas que limitavam o país na expansão da indústria, fontes de matérias-primas e novos mercados consumidores.

Lei do selo, o que foi? Conceito e características
Pintura destaca o espírito nacionalista dos norte-americanos, durante a independência. Fonte: Fazer História

Dessa forma, a Lei do Selo teve forte influência na Independência Americana, pois foi um dos motivos que levou a emancipação das treze colonias. Além da Lei do Selo, também foram leis proibitivas:

  • Lei do Açúcar (1764): os impostos sobre o açúcar e outros artigos, como vinho, café e seda foram aumentados;
  • Lei da Moeda (1764): decretada com o intuito de proibir a emissão de papéis de crédito nas Treze Colônias;
  • Lei da Hospedagem (1764): os colonos eram obrigados a abrigar soldados de guerra enviados pela Coroa Inglesa;
  • Lei do Selo (1765): determinava que em todos os documentos impressos fosse obrigatório o uso do selo oficial do Império Britânico;
  • Atos Townshed (1767): aumentava impostos sobre vidros, corantes e chá.

O resultado de todos os decretos culminou no descontentamento dos americanos, que lutaram por ideais iluministas defendendo as liberdades individuais e o livre comércio.

Com isso, os EUA se tornou o primeiro país americano independente e abriu espaço para a autonomia administrativa. Por fim, se afastou do Império Britânico e, consequentemente, fortaleceu a economia e política do país.

E aí, gostou de ler sobre a Lei do Selo? Que tal se aprofundar mais no assunto e conhecer Como aconteceu a Independência dos Estados Unidos?

Fonte: Educação Uol, Sua Pesquisa, Brasil Escola e Mundo Educação.

Imagem: Opera MundiTrabalhos para EscolaFazer História e História de Tudo.