História

AI-5, o que foi? Contexto histórico, estopim, consequências e revogação

Eventualmente, um dos fatos da história brasileira que mais chocam, é o período ditatorial. Entenda como o AI-5 influencia nesse período

Atualizado em 28/01/2020

Eventualmente, um dos fatos da história brasileira que mais chocam, é o período ditatorial. Afinal, esse foi um dos períodos mais sombrios da história brasileiras. Houveram muitos casos que até então não foram respondidos, além de casos que ainda continuam em branco. Entenda mais sobre o que foi o AI-5.

Mas afinal, como o AI-5 influencia nesse período? Por que a partir do momento em que foi decretado, se iniciou o momento mais duro do regime? Qual foi o impacto causado após o momento em que a punição arbitrária foi liberada?

O ano de 1968, foi conhecido por muitos como “o ano que não acabou”. Isso ficou marcado na história mundial e na do Brasil também.

O que foi o AI-5

O Ato Institucional º5, também chamado de AI-5, foi baixado em 13 de dezembro de 1968. Isso aconteceu durante o governo Costa e Silva e ele foi emitido pela Ditadura Militar. Então, é considerado por muitos o marco que deu início para o período mais sombrio daquela época.

Ademais, esse decreto concedia ao presidente poderes quase ilimitados, e um dos considerados mais radicais, era a permissão para o fechamento do Congresso Nacional. Podendo também fechar as outras casas legislativa por tempo indeterminado; Além disso, foi permitido também a cassa de mandatos.

Ainda mais, esse ato institucional foi transmitido em cadeia nacional para a população brasileira. Ele foi lido pelo ministro da justiça, Luís Antônio da Gama e Silva. Ademais, ele continha doze artigos.

Contexto Histórico

Naquela época, um dos marcos mais importantes foi a grandeza do movimento estudantil. Por isso, foi marcado então pela mobilização popular. Um ponto importante e marcante desse movimento contra o regime, foi a morte do estudante Edson Luís  de Lima Souto. Ele foi morto pela polícia em um protesto realizado no Rio de Janeiro.

Em outro ponto de vista, a Igreja, em 1968, também estava começando ter uma ação mais expressiva na defesa dos direitos humanos. Por isso, vários líderes políticos que foram cassados, também se associaram ao movimento. Tudo isso em prol do retorno à política nacional e acima de tudo, na luta contra à ditadura.

Durante o regime houveram várias revoltas, tanto da população em geral como também de trabalhadores. Tendo em vista isso, uma greve de metalúrgicos em Osasco, ficou conhecida como a primeira greve operária desde o início do regime militar. Isso acabou marcado como início das decisões de “linha dura”.

manifestações-1986
Manifestações 1986 – Fonte: Fundacaoastrojildo

Após esse acontecimento, o ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, afirmou que era necessário um combate mais firme contra as “idéias subversivas”. Um dos pontos que foi influenciador da promulgação do AI-5 foi o pronunciamento, feito pelo deputado Márcio Moreira Alves. Ocorreu nos dias 2 e 3 de setembro, e se tratava de um “apelo”. Ele dizia para que as moças, recusassem a sair com oficiais, e que o povo não participasse dos desfiles militares.

Aliás, na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, publicou em seus artigos no Correio da Manhã, textos que foram definidos como “provocações”. Diante disso, o ministro do Exército, Costa e Silva, atendeu ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional. Ele declarou que esses pronunciamentos eram como “ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis”.

Estopim para o AI-5

Depois dos pronunciamentos, o Exército exigiu que houvesse uma punição ao deputado. Porém, a Câmara dos Deputados se recusou a punir Márcio Moreira. Nesse momento, a derrota mostrou como a oposição contra a ditadura havia ganhado forças. Como resultado disso, o Conselho de Segurança Nacional organizou uma reunião, também ficou conhecida como “missa negra”.

Foi então, durante a missa negra, que o vice-presidente, Pedro Aleixo, tentou convencer os militares a não impor o AI-5 e simplesmente estabelecer estado de sítio. Porém, a proposta foi rejeitada, e o AI-5 foi anunciado em 13 de dezembro de 1968.

Logo, o AI-5 foi uma resposta para toda a crise que a Ditadura enfrentava em 1968. O AI-5 dava a autorização, sem a apreciação judicial, para:

  • Decretar recesso do Congresso Nacional;
  • Intervir nos estados e municípios;
  • Cassar mandatos parlamentares;
  • Suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão;
  • Decretar o confisco de bens considerados ilícitos;
  • Suspender a garantia do habeas-corpus.

Nesse mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional, por tempo indeterminado. No fim daquele mesmo mês- dezembro de 1968, 11 deputados federais já haviam sido cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves.

Consequências do AI-5

De fato, o AI-5 deu ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e acabou reforçando  a censura e a tortura como práticas da ditadura. Logo nos primeiros momentos, 500 pessoas perderam seus direitos políticos e 5 juízes de instâncias, 95 deputados e 4 senadores perderam seus mandatos.

Além disso, um outro reflexo que ocorreu de imediato foi a prisão de personalidades influentes da época. Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, foram presos por ordens militares.

Como resultado disso, o movimento operário tentou reagir às restrições das ações sindicais e ao arrocho salarial. Para isso, portanto, les fizeram greves em 1986, em Osasco(SP) e em Contagem (MG). Além disso, na área cultural, houveram inúmeras manifestações de resistência. Através de manifestações musicais e teatros, ele buscava sensibilizar o público a se engajar na luta contra o regime militar.

consequencias do ai5
Como seri nossa vida se o AI-5 estivesse em rigor – Fonte: Curriculomais

Revogação do AI-5

Somente depois de dez anos, o AI-5 foi revogado, durante o governo de Ernesto Geisel. Isso aconteceu com a criação da Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978.

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Fontes: CPDOC, BrasilEscola, Uol

Fonte da imagem destaque: SuperAbril